Direito de Família busca definir critérios para vínculo de parentalidade

Notícias - Direito Civil - Terça-feira, 19 de julho de 2005

Com o novo Código Civil brasileiro, questões relativas ao Direito de Família assumiram novas interpretações. O debate prepondera sobre qual é o melhor critério para definir a relação entre pais e filhos e o rumo para a questão da guarda dos mesmos. ´Trata-se de um terreno bastante novo que o Direito de Família está desbravando`, comenta o Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, integrante da 7ª Câmara Cível do TJ e Presidente do Instituto Brasileiro de Família no Rio Grande do Sul (IBDFam).

Em entrevista ao programa ´Justiça Gaúcha`, o magistrado analisou os critérios que prevalecem para a definição dos vínculos jurídicos. Os diferentes aspectos da parentalidade estão dissociados, porque a pessoa que consta no registro como pai ou mãe, pode não ser necessariamente o indivíduo que cuida da criança. Pode ter um pai biológico, registral ou socioafetivo. ´Questões como essas estão no novo diploma, juntamente com as novas técnicas de reprodução assistida. Quando esses pontos aflo-ram nos processos é preciso que hajam critérios para decidir o vínculo jurídico`, afirma.

Revela que a jurisprudência do Tribunal de Justiça gaúcho normalmente privilegia a parentalidade socioafetiva sobre a biológica por reconhecer que o ser humano é muito mais que um conjunto de cromossomos. O indivíduo responsável pela criança deve reunir pelo menos dois aspectos, ou seja: o registral associado à biologia ou à so-cioafetividade. Estabelecido o vínculo jurídico, este torna-se público por meio do registro civil.

A prestação de alimentos e a sucessão recairão sobre o responsável pela criança, e o reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável, exceto em casos em que seja provado que esse reconhecimento decorreu de algum vício de vontade, ou seja, se a pessoa não sabia, foi coagida, houve erro ou fraude.

Sobre fertilização heteróloga, o magistrado menciona que ocorre quando é empregado material fecundado de um terceiro e não do marido da mãe. ´Os famosos bancos de sêmen`, elucida. O Código Civil prevê que, se essa fertilização foi autorizada pelo marido e é confirmada a paternidade, essa não poderá ser descons-tituída. O Desembargador observa que as implicações desse tipo de fertilização são imensas.

Os temas - reconhecimento da paternidade, fertilização heteróloga e socioa-fetividade - foram discutidos no seminário anual promovido pela Escola Superior da Magistratura e pelo IBDFam. A pauta deste ano é ´Parentalidade e Bio Direito`, e as palestras ocorrem sempre na última segunda-feira de cada mês, até novembro. ´Buscamos uma visão interdisciplinar sobre os temas e, em razão disso, não há apenas palestrantes magistrados, mas também Assistentes Sociais, Médicos e Psicólogos`. O evento é destinado a operadores do Direito em geral e a todos que, de uma forma ou de outra, lidam com essa temática.

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