Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Notícias - Direito Eleitoral - Quinta-feira, 21 de julho de 2005

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5466/05, do ex-deputado Zarattini (PT-SP), que proíbe a fixação de propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes.

A proposta também veda a cobrança de aluguel pelo uso eleitoral de muros e outros bens particulares, e restringe a utilização de outdoors à divulgação dos candidatos majoritários e das propostas dos partidos. ´A medida vai baratear as campanhas, sem comprometer em nada a possibilidade de os candidatos chegarem ao eleitor e divulgarem suas propostas`, afirma o deputado.

De acordo com o projeto, será aumentada de 30% para 40% a participação dos partidos e coligações que tenham candidatos a presidente da República, governador e senador na distribuição dos locais destinados à propaganda eleitoral.

As legendas com candidatos a deputado federal, estadual ou distrital terão sua participação reduzida para 20%. Nas eleições municipais, os partidos que disputam o cargo de prefeito, que hoje têm metade do espaço, passariam a ter 60%, enquanto as demais legendas ficariam com os 40% restantes.

O projeto tramita em conjunto com o PL 7148/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que trata do mesmo assunto e está pronto para votação em Plenário.

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