Deputados discutem mudanças na legislação eleitoral

Notícias - Direito Eleitoral - Segunda-feira, 25 de julho de 2005

A crise política iniciada com o flagrante de pagamento de propina nos Correios e as denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) sobre a existência do ´mensalão` começa a provocar as primeiras propostas de mudanças nas regras para as eleições de 2006. Entre as propostas estão a antecipação das eleições e mudanças no prazo de filiação partidária.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor da proposta de antecipação das eleições de outubro para janeiro de 2006, explica que as investigações das CPMIs vão provocar uma crise grave que poderia prejudicar a economia e as instituições se não houver uma renovação no cenário político.

´Quais são as alternativas colocadas à mesa? Renúncia do presidente? Impeachment? Uma grave crise política, institucional, que começa a atingir a economia brasileira? Então, eu estou colocando a possibilidade de analisar e discutir a antecipação das eleições gerais`, afirma o deputado.

Hauly explica que ainda está discutindo a medida dentro do seu partido. Segundo ele, na proposta, os processos contra parlamentares e contra o próprio presidente, se ocorrerem, seriam remetidos para a Justiça caso não haja tempo para que o atual Congresso Nacional faça essa análise.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), discorda da idéia. ´Eu não faria nada que vigorasse antes de 2010 por entender que, aí sim, nós estaríamos dando motivo para dizerem que estaríamos fazendo uma manobra golpista. E não é essa a intenção do deputado Hauly. A intenção dele é saneadora, é limpar o País, é resolver a crise. Mas eu não quero resolver a crise pela via do encurtamento do mandato do presidente, por ação do Congresso. Só se encurta mandato do presidente quando ele morre, quando renuncia, quando ele recebe impeachment`.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), acredita que o Congresso tem obtido êxito nas investigações, e esse esforço vem sendo bem recebido pela sociedade.

Ele considera precipitada a idéia de antecipar as eleições, mas defende a liberação dos prazos de filiação partidária para as candidaturas em 2006. ´Essa crise tem uma dinâmica tal que a gente não sabe qual é a surpresa de amanhã, dentro de uma semana, de um mês, como é que vai estar o Brasil. Imaginar alguém dizer que só pode participar da eleição de 2006 quem estiver agora, em setembro, filiado a um partido é uma loucura`.

O deputado Ney Lopes (PFL-RN) tem discutido a possibilidade de estender para o final deste ano o prazo para mudanças na lei eleitoral. Pela legislação atual, para que uma mudança possa valer para as eleições de 2006, ela tem que ser aprovada até o próximo dia 3 de outubro.

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