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Fisioterapia pode ter tabela oficial de preços

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 25 de Julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5404/05, do deputado André de Paula (PFL-PE), que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços em Fisioterapia (RPSF).

Pelo texto, o documento será elaborado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acompanhado de uma tabela de preços, que será definida por uma comissão técnica a ser criada para esse fim.

Um dos principais objetivos do projeto é estabelecer normas para o pagamento dos fisioterapeutas e das empresas prestadoras de serviços em fisioterapia que trabalham mediante convênios com planos de saúde.

Outro ponto prevê a criação de mecanismos para resolver conflitos e preservar os contratos, evitando prejuízos e assegurando a continuidade do atendimento dos usuários. O documento também valerá para a relação entre os órgãos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e os fisioterapeutas ou empresas prestadoras, conveniados ou contratados.

O autor do projeto argumenta que existe uma briga antiga entre os planos de saúde e os prestadores de serviços quando o assunto são os valores atribuídos pelos planos aos procedimentos de fisioterapia.

Na opinião do parlamentar, os profissionais que atuam na área vivem sob o jugo dos planos, que se recusam a adotar tabela de procedimentos da fisioterapia com preços atualizados. Uma das conseqüências dessa distorção, diz o deputado, é a falta de estímulo para que fisioterapeutas façam convênios com planos de saúde.

Há 12 anos, segundo dados do Conselho Federal de Medicina citados pelo parlamentar, as remunerações dos procedimentos médicos devidos por essas empresas não apresentam nenhum reajuste. ´Por outro lado, os valores que os planos cobram dos consumidores aumentaram, neste mesmo período, de forma exorbitante, chegando a 250% em alguns casos`, afirma André de Paula.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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