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Projeto cria programa de alfabetização nas empresas

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 25 de Julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5348/05, do Senado, que cria o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace), por meio do qual as empresas fornecerão aulas de alfabetização aos empregados, preferencialmente no local de trabalho, ministradas por professor ou alfabetizador capacitados.

De acordo com o projeto, as empresas que aplicarem bem o programa terão preferência em pedidos de financiamento que atendam a todos os critérios e exigências estabelecidos pelas instituições federais de crédito.

Essas empresas receberão ainda o selo ´Empresa Formadora da Cidadania`, que poderá ser utilizado em peças publicitárias, placas informativas e papéis timbrados, como forma de demonstrar à sociedade sua contribuição no combate ao analfabetismo.

As aulas serão custeadas pela empresa. O custo não poderá ser incorporado à remuneração do trabalhador nem constituir base de incidência de contribuição providenciaria ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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