Notícias - Direito Médico - Domingo, 31 de julho de 2005
Os hospitais e maternidades públicos e privados poderão ser obrigados a oferecer às parturientes medidas para prevenir a transmissão do vírus da aids aos filhos. A adoção ou não das medidas vai depender do consentimento das pacientes. A proposta consta do Projeto de Lei 5522/05, do deputado André de Paula (PFL-PE), em análise na Câmara.
A proposta estabelece que as instituições de saúde apliquem protocolo terapêutico anti-retroviral seguindo normas a serem editadas pelo Ministério da Saúde. Esse protocolo terá de levar em conta todos os conhecimentos técnicos e científicos sobre a aids, suas formas de transmissão, tratamento e prevenção.
Além disso, o projeto obriga o Ministério da Saúde a fazer periodicamente a atualização do protocolo para incorporar recentes descobertas científicas e tecnológicas e outras práticas comprovadamente benéficas no combate ao vírus HIV.
André de Paula destaca que sua proposta tem o objetivo de proteger a vida dos filhos de mães portadoras do HIV, ampliando as chances de nascerem livres do vírus. Outra finalidade é evitar o aumento de gastos públicos com os medicamentos anti-retrovirais, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a pagar por toda a vida o tratamento integral dos soropositivos.
O parlamentar lembra que países desenvolvidos utilizam amplamente a administração de medicamentos anti-retrovirais nas mulheres prestes a dar à luz e nos recém-nascidos. Outra medida que evita a transmissão vertical do HIV é a substituição do aleitamento materno por formas alternativas de alimentação do bebê.
Dados do Ministério da Saúde apresentados pelo deputado apontam uma redução de 20% para 1% do risco de contágio quando medidas como essas são adotadas. ´Apesar de existirem formas eficazes de evitar a transmissão vertical do HIV, nem sempre isso é feito nos hospitais e maternidades do País`, ressalta.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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