Classificação de filme poderá ganhar lugar visível em loja

Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 1 de agosto de 2005

As lojas que alugam ou vendem fitas de vídeo e DVD poderão ser obrigadas a exibir, em lugar visível, a idade recomendada para cada filme. Essa é a proposta do Projeto de Lei 5597/05, do deputado Wellington Roberto (PL-PB).

Segundo o texto, o estabelecimento que descumprir a determinação pagará multa. Em caso de reincidência, a loja poderá ser fechada por até 15 dias.

O objetivo da proposição, segundo Wellington Roberto, é resguardar crianças e adolescentes da exposição a filmes com conteúdos incompatíveis com o seu desenvolvimento físico, emocional e mental. O controle já existe no cinema, mas não nas lojas e locadoras.

A medida, na opinião do parlamentar, permitiria aos pais saberem que filmes são compatíveis com a idade de seus filhos. ´Filmes contendo cenas de violência e nudez passam a ser acessíveis aos públicos de todas as idades nas lojas, sem nenhuma preocupação com a idade mínima recomendada`, reclama.

A proposição, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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