Notícias - Diversos - Segunda-feira, 1 de agosto de 2005
A construção de presídios com capacidade para mais de mil presos será proibida, caso o Projeto de Lei 5546/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), seja aprovado pelo Congresso. No caso da construção de estabelecimento penal de segurança máxima, a proposta estabelece que o número de vagas não poderá exceder a 200 em cada unidade.
Pelo projeto, a implantação de complexos penitenciários – como o de Bangu, no Rio de Janeiro – também é proibida. Os estados e o Distrito Federal terão prazo de dez anos para adaptar os atuais sistemas penais às regras.
A proposta determina que a construção dos estabelecimentos penais ocorrerá somente após a elaboração de relatório de impacto ambiental e social sobre a população afetada. Na elaboração do relatório, deverá haver a participação de integrantes dos entes federados. O documento precisará ter base em dados objetivos e científicos, podendo incluir a consulta popular.
O deputado cita o alto número de rebeliões e os prejuízos causados por elas ao Estado como um dos motivos para as medidas. Wayne afirma que a arquitetura da maioria dos presídios não obedece a padrões adequados de construção. Ele ressalta que esses estabelecimentos chegam a abrigar mais de 6 mil presos, sem separação quanto aos níveis de periculosidade.
O parlamentar caracteriza a implosão do Complexo do Carandiru, em São Paulo, como um marco do fim desse sistema. Para ele, o fechamento do Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, e do da Papuda, em Brasília, são medidas necessárias para a melhoria do sistema penitenciário, o que daria maior segurança ao cidadão e menor gasto ao Estado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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