Finanças aprova bolsa para professor do ensino básico

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 5463/05, do Poder Executivo, que prevê a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para professores da rede pública de ensino básico (que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio).

Pela proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), as bolsas serão financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda de acordo com o projeto, as bolsas terão valores variáveis entre R$ 100 mensais - para participantes de cursos ou programas de formação inicial e continuada - e R$ 1,2 mil - para integrantes de projetos de pesquisas na área de formação inicial e continuada de professores da educação básica.

O período de duração das bolsas é limitado ao de duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado. Esse prazo não poderá ser superior a quatro anos nos cursos de formação inicial em nível superior; a dois anos, nos cursos de formação inicial em nível médio; e a um ano, nos cursos de formação continuada e nos projetos de pesquisa e desenvolvimento. Os critérios para seleção dos beneficiários serão definidos nas diretrizes de cada programa.

A proposta, que tramita em regime de urgência, ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura, onde tem como relator o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde é relatada pelo deputado Colbert Martins (PPS-BA); e pelo Plenário.

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