Finanças aprova acordo entre Brasil e União Européia

Notícias - Direito Internacional - Quarta-feira, 3 de agosto de 2005

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta manhã acordo de cooperação científica e tecnológica celebrado entre o Brasil e a Comunidade Européia em 2004. O projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1423/04, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, abrange 13 campos específicos, entre eles biotecnologia, tecnologia da informação e das comunicações, e gestão e uso sustentável dos recursos ambientais.

O objetivo do acordo é incentivar as atividades de cooperação nas áreas de interesse comum. Essas atividades poderão assumir a forma de projetos conjuntos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; de visitas e intercâmbio de cientistas; de organização de seminários; de conferências e workshops científicos; de intercâmbio e uso conjunto de equipamentos e materiais; e do intercâmbio de informações sobre políticas no domínio da ciência e tecnologia.

O parecer do relator da matéria, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), favorável à adequação orçamentária e financeira e ao mérito do texto, foi aprovado por unanimidade.

O projeto já obteve aprovação nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta segue agora para apreciação do Plenário.

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