Rejeitado projeto sobre demissão por alcoolismo

Notícias - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 3 de agosto de 2005

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 206/03, pelo qual a demissão por justa causa em caso de alcoolismo somente poderá ocorrer se antes tiver sido concedida licença ao funcionário para tratamento da doença.

A proposta, apresentada pelo deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), determina que essa licença deve ter duração mínima de 60 dias.

Na reunião, a comissão rejeitou o parecer do relator, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), que havia recomendado a aprovação do projeto, com substitutivo. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) redigirá o parecer vencedor.

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