Debatedores pedem aprovação de projeto contra violência

Notícias - Direito Penal - Terça-feira, 16 de agosto de 2005

A cada quinze segundos, uma mulher é vítima de violência. São 2 milhões de vítimas por ano no Brasil e grande parte delas sofre violência dentro de casa, praticada pelo próprio parceiro. A necessidade de políticas públicas para combater o problema está sendo debatida durante todo o dia de hoje no seminário ´Violência contra mulher: um ponto final`, realizado pela Câmara.

Há quase dez anos o Brasil ratificou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). O documento estabelece os princípios e diretrizes a serem seguidos no combate ao problema, mas uma legislação que concretize esses objetivos ainda precisa ser editada.

O Projeto de Lei 4559/04, de autoria do Poder Executivo e em discussão na Câmara, cria os mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante o seminário, a aprovação da proposta foi destacada como uma medida urgente.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, afirmou durante a abertura do seminário que, após aprovado nas comissões, o projeto será colocado em votação imediatamente.

Lei insuficiente
O promotor de Justiça de Pernambuco Westey Conde y Martin Júnior criticou a legislação atual que aborda o tema. Segundo ele, a Lei 9099/95, que prevê a criação dos juizados especiais cíveis e criminais, não trouxe avanços em relação à prevenção e à punição da violência contra a mulher.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), observou que essa lei iguala a violência doméstica contra a mulher a delitos de menor poder ofensivo, como os acidentes de trânsito. Por causa disso, o promotor acredita que é preciso definir novas respostas penais à violência contra a mulher.

´Não estou preconizando a prisão do agressor, mas precisamos de uma resposta penal mínima. Hoje não temos nenhuma resposta penal`, declarou. Segundo Westey, a jurisprudência em caso de violência contra a mulher é ´absolvitória` no Brasil.

Outros países
A representante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Silvia Pimentel, disse que o Projeto de Lei 4559/04 tornará aplicável a Convenção de Belém do Pará. Como documento internacional ratificado pelo Brasil, a convenção tem valor de lei, mas, por seu caráter genérico, enfrenta dificuldades para ser aplicado. ´Quando o projeto for aprovado, teremos uma lei consistente e concreta para combater a violência contra a mulher aqui e agora`, afirmou Silvia.

O primeiro-secretário da Embaixada da Espanha, Hector Nuñez, revelou que seu país aprovou neste ano diversas leis que tratam dos direitos das mulheres: uma nova lei para o divórcio, outra que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo e mais uma que garante a defesa da mulher contra a violência doméstica. Segundo Nuñez, ´essas leis podem servir de exemplo para os brasileiros, pois englobam desde uma educação para a sensibilização social até as questões criminais`.

Matérias relacionadas

Primeiro caso de nepotismo aconteceu no ano 1500

O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni, lembrou há pouco que o primeiro caso de nepotismo no Brasil ocorreu já no...

Novo prazo para filiação partidária pode ser votado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar, entre outros assuntos, o Projeto de Lei 1712/03, que aumenta o prazo de...

Adoção internacional pode ter nova regra

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar o Projeto de Lei 2575/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que altera dispositivos...

Político que não pagar precatório pode ter punição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 329/04, do deputado Celso Russomanno...

Vítimas de contaminação em Duque de Caxias podem ter indenização

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3034/04, do Poder Executivo, que concede indenização aos...

Desvio de recursos públicos pode ter punição mais severa

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4502/04, que pune os administradores públicos responsáveis...

Boletim de urna eletrônica pode ter versão digital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5022/05, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que obriga os...

Tarifa de transferência de linha telefônica pode ter limitação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 3339/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que...

Locatário de loja em shopping poderá ter benefício

A Comissão de Desenvolvimento Urbano reúne-se para votar dois projetos do deputado Carlos Nader (PL-RJ). O primeiro é o Projeto de Lei PL 3186/04,...

Juros em financiamento rural podem ser limitados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar hoje o Projeto de Lei 3399/04, do ex-deputado Zarattini. A...

Temas relacionados

Notícias

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade