Juros em financiamento rural podem ser limitados

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 17 de agosto de 2005

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar hoje o Projeto de Lei 3399/04, do ex-deputado Zarattini. A proposta fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural.

O relator, deputado Zonta (PP-SC), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo que define a TJLP como taxa máxima de juros para os recursos não controlados do crédito rural, mas mantém as taxas de juros prefixadas existentes para os recursos controlados e para os programas de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os deputados também podem votar o PL 730/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pessoas com 60 anos de idade ou mais. De acordo com o texto, a isenção valerá para propriedades rurais individuais de até 150 hectares. O relator, deputado Josias Gomes (PT-BA), defende a aprovação da matéria.

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