Primeiro caso de nepotismo aconteceu no ano 1500

Notícias - Diversos - Terça-feira, 16 de agosto de 2005

O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni, lembrou há pouco que o primeiro caso de nepotismo no Brasil ocorreu já no descobrimento do País, quando o escrivão Pero Vaz de Caminha pediu um emprego para o genro em sua carta ao rei de Portugal. Faccioni, que participa de audiência pública sobre a proposta de emenda à Constituição que proíbe o nepotismo (PEC 334/96), disse que essa prática fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Faccioni informou ainda que diversos regimentos internos e códigos de ética de órgãos públicos já proíbem a nomeação de parentes para cargos de confiança. Entre eles, os regulamentos do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O deputado Manato (PDT-ES), que preside a reunião, acrescentou que alguns municípios já se anteciparam à aprovação da PEC e incluíram em suas leis orgânicas dispositivos que vedam o nepotismo.

A audiência se realiza no plenário 14, onde neste momento está falando o representante da ONG Transparência Internacional, Fernando Antunes.

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