Notícias - Direito Ambiental - Quinta-feira, 18 de agosto de 2005
Na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a deputada Mariângela Duarte (PT-SP) avaliou que a tecnologia avançada, o crescimento das empresas e a economia gerada no País com o mercado de reforma de pneus mostram claramente a consolidação desse mercado e a responsabilidade da prestação de serviços no setor. ´O que falta é uma legislação mais atual, principalmente na parte ambiental, para acompanhar a tecnologia e o crescimento industrial`, disse.
Segundo a deputada, há uma dificuldade muito grande com os órgãos ambientais, que por legislação defasada e corpo técnico insuficiente, não acompanham o crescimento do mercado. ´Não estamos equipando o Estado para o avanço tecnológico`, lamentou.
A deputada frisou também a defasagem das normas que licenciam e fiscalizam as indústrias ´Não dá para esperarmos que uma resolução de 1980 normatize a realidade atual. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), detentores de capacidade decisória, devem definir normas mais adequadas`.
O coordenador-geral de Controle e Qualidade Ambiental do Ibama, Márcio Rodrigues de Freitas, respondeu que toda a liberação de importações de pneus e demais licenças são realizadas via internet, como forma de desburocratizar o serviço do órgão. Segundo Márcio, o problema não está na área ambiental e em seu corpo técnico, mas na definição de soluções para gerar um aumento de pneus servíveis dentro do País para que a importação de pneus usados acabe.
´A reforma de pneus é necessária e queremos defender a prática. Mas o problema está na importação. Estamos cada vez mais aumentando nosso lixo de pneus inservíveis´, alertou.
Márcio destacou novamente a importância da inspeção veicular. ´Com a inspeção de veículos, proibimos a circulação de pneus muito usados nas vias, evitando acidentes, e também aumentamos o número de pneus passíveis de reforma`, disse.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Germano Júlio Badi, há muita tecnologia sendo desenvolvida no ramo de pneus usados, mas ainda faltam incentivos ao setor de reciclagem.
Já o deputado Rubinelli (PT-SP) afirmou que as empresas de reforma não devem esperar apenas o apoio do governo federal. O deputado sugeriu a criação de um programa de reciclagem por meio da criação de parcerias entre as indústrias de reforma e de produção de pneus.
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