Empresas de ônibus são condenadas a indenizar viúva

Julgados - Direito Civil - Quinta-feira, 18 de agosto de 2005

Duas empresas de transporte interestadual que operam no trecho Belo Horizonte-São Paulo foram condenadas pelo juiz da 29ª Vara Cível, Luiz Carlos Gomes da Mata, a indenizarem uma viúva em 100 salários mínimos, que correspondem a R$ 30 mil.

O valor foi arbitrado pelos danos morais sofridos pela viúva, que perdeu o marido em um acidente ocorrido em 16 de abril de 1987. O falecido era administrador de empresas e trabalhava na Central de Fornecimento de Energia Elétrica de Minas Gerais.

De acordo com o processo, o casal viajava de Belo Horizonte para São Paulo. Por volta das 3h30 da manhã, no trecho da rodovia Fernão Dias próximo ao município de São Gonçalo do Sapucaí, um ônibus de outra empresa, vindo em sentido contrário, da cidade de São Paulo, chocou-se com o ônibus em que estavam.

Em conseqüência do acidente o administrador faleceu, vítima de traumatismo craniano, aos 32 anos de idade. A viúva entrou com ação de indenização por danos materiais, que foi julgada procedente e já está em fase de execução.

As empresas alegaram, dentre outros argumentos, que o pedido de indenização por danos morais era referente ´à coisa julgada`, mas o juiz concluiu que a empresa Impala foi condenada por danos materiais, sendo ´incontroversa sua culpa`, conforme julgamento anterior. Pelo mesmo motivo, considerou ´clarividente` sua responsabilidade também quantos aos danos morais. Ele observou também que a outra empresa concordou ter culpa no acidente, o que caracterizou a responsabilidade civil de ambas as empresas e o dever de indenizar.

O valor da indenização de R$ 30 mil deverá ser pago solidariamente pelas duas empresas. Por ser uma decisão de 1ª Instância, está sujeita a recursos previstos em Lei.

Matérias relacionadas

Remédio gera doença e fabricante tem que indenizar

O juiz da 14ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho, condenou um fabricante de remédio a indenizar, em R$ 30 mil,...

Supermercado deve indenizar cliente que teve moto furtada

Um autônomo teve sua moto furtada do estacionamento de um supermercado e deve ser indenizado pelo estabelecimento. O juiz José Washington Ferreira...

Homem causa morte de uma criança e deve indenizar os pais

Um homem foi condenado a indenizar os pais de uma criança, por causar a morte da mesma. Ele deve pagar aos dois, segurança e dona de casa, R$ 25...

Salário-base pode ser menor que o mínimo

A importância fixa paga pelo empregador como salário-base pode ser inferior ao salário mínimo, desde que esteja somada a outras verbas de...

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o trabalhador que é contratado para realizar serviços em sua própria...

Adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa de vigilância e transportes de valores do Estado do Amazonas e cassou...

Penhora on-line de conta bancária abrange jurisdições distintas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de uma empresa para a anulação do mandado de bloqueio de conta-corrente expedido pela...

Sem motivo, empregado não é obrigado a trabalhar em feriado

Para os juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o empregado só está obrigado a trabalhar em feriado se a...

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Um trabalhador obteve o reconhecimento da natureza salarial do prêmio de produtividade porque o empregador fez o FGTS incidir sobre essa verba. A...

Garantida jornada de trabalho constitucional na Celpa

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu às Centrais Elétricas do Pará (Celpa) o direito de contratar funcionários e exigir deles...

Temas relacionados

Julgados

Direito Civil

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade