Julgados - Direito do Trabalho - Sábado, 13 de novembro de 2004
A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral. A conclusão é do TST, que deu provimento a recurso de revista do Banco do Brasil, que contestava a reintegração determinada pelo TRT da 22ª, de um ex-empregado que foi dispensado por justa causa após ter sido apurado, em processo administrativo, que agiu com improbidade, pois teria retirado R$ 5 mil da conta de um cliente, desviado R$ 4 mil de seu caixa e utilizado a senha de um colega de trabalho para efetuar operações.
Modelos relacionados
Critério de edital de concurso não pode ser alterado após prova de títulos
Candidado em concurso para serviços notariais de Iguatama teve deferido mandado de segurança apresentado ao STJ para ter considerados pontos...
Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária
Os valores remuneratórios de função ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição...
Autora de obras pararrealistas publicadas em revista espírita será indenizada
A editora Três S/A terá de indenizar a artista plástica criadora do movimento de pintura conhecido por ´pararrealismo`. A autora firmou contrato...
Portador da síndrome da Talidomida obtém pensão aos 36 anos
Aos 36 anos de idade, cidadão obteve na Justiça Federal o direito de receber a pensão especial para os portadores da síndrome da Talidomida,...
TRT da 7º Região oferece Dicionário Jurídico e Agenda do Advogado
O Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região disponibiliza em seu site um prático Dicionário Jurídico de acesso livre. O dicionário conta com...
Assédio moral - Sujeitos, danos à saúde e legislação
Artigo escrito por Euler Sinoir de Oliveira, bacharel em direito pela UNESC e bibliotecário do TRT da 17ª Região, com base em revisão...
Alistamento militar não garante estabilidade no emprego
O simples alistamento não assegura ao empregado a estabilidade garantida pela CLT aos trabalhadores convocados para o serviço militar. Este foi o...
Proteção legal a produto somente é válida quanto à forma ou disposição nova
Não pode ser impedida a utilização de equipamento com mesma função, mas de forma comprovadamente diferente, de outro com patente registrada no...
Anúncio em jornal não comprova abandono de emprego
Anúncio publicado na imprensa pelo empregador pedindo retorno de empregado ao serviço, sob pena da caracterização da justa causa, não comprova...
Conversa obtida por grampo telefônico não permite justa causa
A utilização do conteúdo de conversa revelada por escuta telefônica foi considerada prova ilícita para a caracterização de justa causa pelo...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.