Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 26 de agosto de 2005
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou dois acordos entre o Brasil e a República Cabo Verde.
O Acordo sobre Serviços Aéreos foi celebrado em Praia, capital de Cabo Verde, em 29 de julho de 2004, com o objetivo de fortalecer o intercâmbio bilateral.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, um aspecto relevante do tratado é que, a partir de Cabo Verde, serviços aéreos brasileiros poderão ser estendidos a outros países da África.
Antes de ser votada pelo Plenário, a matéria, que tramitará como projeto de decreto legislativo (PDC), ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator, deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), defendeu sua aprovação.
O acordo sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, também foi assinado em Praia, em 14 de janeiro de 2005.
O acordo, segundo o ministério, é semelhante a outros firmados nos últimos anos com dezenas de países, e reflete a tendência de estender aos dependentes do pessoal diplomático a oportunidade de trabalhar no exterior.
O relator, deputado André de Paula (PFL-PE), defendeu a aprovação da proposta, por considerar que o acordo atende à reivindicação legítima dos diplomatas.
Depois de transformada em PDC, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).
O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves, esteve em visita oficial ao Brasil nesta semana.
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