Projeto altera contas de água e luz

Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 29 de agosto de 2005

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa quatro projetos de lei e seis requerimentos sofre faturas de água e luz.

Um dos projetos em pauta é o PL 5183/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que determina a inclusão, nas faturas mensais das empresas de água e de energia elétrica, de mensagens educativas sobre a racionalização do consumo.

O texto prevê ainda a realização, pelas concessionárias, de campanhas publicitárias periódicas para incentivar o consumo racional desses serviços.
A relatora, deputada Kelly Moraes (PTB-RS), é favorável à aprovação da proposta na forma de substitutivo que não altera o conteúdo, mas faz mudanças de redação.

Entre os requerimentos em pauta está o do deputado Sarney Filho (PV-MA) que pede a convocação do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barroso Barros, e do diretor interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Fernando Perondi, para prestar esclarecimentos sobre o aumento do número de focos de queimadas e incêndios florestais.

A reunião ocorrerá às 10 horas, no plenário 2.

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