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Projeto que condiciona nova usina nuclear pode ser votado

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 31 de Agosto de 2005

A Comissão de Minas e Energia reúne-se hoje e pode votar o Projeto de Lei 4709/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a construção de novas usinas nucleares no Brasil até que o País disponha de um depósito definitivo de rejeitos radioativos.

A proposta define como "novas usinas nucleoelétricas" aquelas projetadas depois das usinas de Angra 1, 2 e 3. De acordo com o projeto, o depósito definitivo não poderá ficar próximo às usinas, como os atuais, mas em locais isolados que não possuam falhas geológicas. O relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), defendeu a aprovação do texto.

Também está na pauta da comissão o PL 5000/05, do deputado Cabo Júlio (PSB-MG), que obriga os postos de gasolina a instalarem um sistema de gravação de imagens. O objetivo da proposta é reduzir o número crimes nas regiões urbanas.

Os postos deverão manter um arquivo das imagens dos últimos 30 dias de funcionamento. Se ocorrer algum delito, as gravações serão encaminhadas à policia em até 48 horas. O estabelecimento que não cumprir a medida terá de pagar multa diária de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Caso haja uma terceira repreensão, o estabelecimento terá suas atividades suspensas até a regularização. O relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), defendeu a aprovação.






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