Notícias - Direito Previdenciário - Quinta-feira, 1 de setembro de 2005
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2784/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que concede a aposentadoria por invalidez aos portadores de hepatite C.
A proposta altera dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e dos Planos de Benefícios da Previdência Social, que permitem a aposentadoria por invalidez em casos de doença grave do coração, mal de Parkinson e aids, por exemplo.
A relatora da proposta na comissão, deputada Dra. Clair (PT-PR), acrescentou a esclerose múltipla e a silicose (doença relacionada à inalação de poeira) como causas de invalidez. A parlamentar lembrou que a Constituição impede tratamento desigual nos regimes previdenciários.
Para elaborar seu substitutivo, Dra. Clair aproveitou as sugestões feitas em outros projetos que tramitam em conjunto com o de Mendes Thame. O Projeto de Lei 3579/04, do deputado Feu Rosa (PP-ES), acrescenta a esclerose múltipla à lista de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Já o PL 4925/05, dos deputados Arnon Bezerra (PTB-CE) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG), inclui na aposentadoria por invalidez a silicose.
A silicose atinge principalmente trabalhadores de garimpos, fundições, pedreiras e da construção naval. A médio prazo, pode causar insuficiência respiratória.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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