Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 1 de setembro de 2005
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4796/05, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que regulamenta o exercício da profissão de geofísico.
A proposta define a Geofísica como o estudo da terra mediante a utilização de métodos físicos quantitativos e estabelece que podem exercer a profissão os portadores de diploma de graduação em Geofísica, Geologia ou Engenharia Geológica. A votação seguiu recomendação da relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR).
Ela explicou em seu parecer que o projeto permitirá a adequação das normas e resoluções adotadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e garantirá a integração dos geofísicos.
Pela proposta, o geofísico é responsável pela supervisão e orientação técnica em atividades como a prospecção e a pesquisa de recursos energéticos. As avaliações de risco sísmico e a determinação de parâmetros físicos de minerais e rochas também são algumas de suas competências.
O exercício da profissão de geofísico também é assegurado, excepcionalmente, aos profissionais de nível superior que, com registro em carteira profissional, exerçam a atividade há pelo menos oito anos ininterruptos no Brasil. Nesse caso, os registros deverão ser solicitados dentro do prazo de um ano, a contar da data da publicação da lei.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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