Notícias - Direito Internacional - Quarta-feira, 7 de setembro de 2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei 4309/04, do Poder Executivo, que autoriza a doação de cinco aeronaves à Força Aérea Equatoriana. São aviões de transporte, de fabricação inglesa, modelo C-91A. A aprovação seguiu o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade da proposta.
Pelo texto, os aviões serão doados no estado em que se encontram. As despesas com o translado correrão por conta da Força Aérea Equatoriana.
Em julho do ano passado, o comandante da Força Aérea Equatoriana, em visita oficial ao Comando da Aeronáutica (Comaer), manifestou interesse em receber as aeronaves. Para o governo brasileiro, a alienação não compensa economicamente, por se tratar de material fabricado há mais de 30 anos. O mercado já oferece aeronaves mais modernas, de baixo preço e custo operacional reduzido.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise do Senado.
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