Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 12 de setembro de 2005
A Comissão Especial do Saneamento Básico reúne-se amanhã à tarde para analisar as emendas apresentadas em plenário ao Projeto de Lei 5296/05, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e cria a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS).
A comissão, instalada no dia 30 de junho, foi criada para analisar o Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a política nacional de saneamento ambiental. O PL 5296/05 tramita em conjunto com o PL 1144/03.
A comissão do saneamento é presidida pelo deputado Colbert Martins (PPS-BA). O relator é o deputado Julio Lopes (PP-RJ).
De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais de 2004, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início deste ano, pouco mais da metade das moradias urbanas brasileiras (55,3%) utilizavam a rede geral de esgoto sanitário. As fossas sépticas e as fossas rudimentares, conclui o estudo, ainda constituem alternativas significativas para o sistema de esgotamento sanitário dos domicílios brasileiros.
O estudo constata ainda que as diferenças regionais continuam acentuadas. A situação mais desfavorável foi encontrada na região Norte onde apenas 4,5% dos domicílios utilizavam redes coletoras. A região Sudeste apresentou o melhor quadro: 80,8% das residências tinham acesso à rede de esgoto.
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