Juiz condena um escriturário por furto e comerciantes por receptação

Notícias - Direito Penal - Segunda-feira, 12 de setembro de 2005

O juiz da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, José Dalai Rocha, condenou um escriturário por furto de cartuchos e dois comerciantes por receptação qualificada. O escriturário foi condenado a um ano de reclusão e multa e os outros dois a três anos de reclusão cada, além de multa.

De acordo com a denúncia, em fevereiro de 98, o escriturário furtou diversos cartuchos de impressora do banco onde trabalhava. O gerente de Suprimentos e Patrimônio do banco, após constatar que estavam desaparecendo materiais do almoxarifado, solicitou uma auditoria, a qual informou que vários cartuchos tinham sido furtados. Assim, foi instalada uma câmara, que filmou o funcionário furtando 30 cartuchos para impressoras HP e 12 para Cannon. No mesmo dia, ele procurou duas empresas de informática para vendê-los. Os cartuchos da HP, avaliados em R$ 35 cada, foram vendidos por R$ 27. Ambas as vendas foram realizadas sem a exigência de notas fiscais dos produtos.

Chamado pela gerência do banco, o autônomo assinou termo de confissão e restituiu à instituição a quantia R$ 1.467,60.

Os comerciantes confirmaram ter comprado os objetos do escriturário, negando, contudo, que soubessem de origem irregular da mercadoria. Eles disseram que não tinha como desconfiar da operação, que o preço pago estava em sintonia com o preço de mercado e que havia a promessa de fornecimento de nota fiscal posteriormente.

Segundo o juiz, essa versão não deve ser considerada, pois eles adquiriram os cartuchos de pessoa que desconheciam, sem a apresentação de nota fiscal e por valor inferior ao praticado pelo mercado. Ele afirma que "o comerciante, por lidar diariamente com a compra e venda de produtos, detém condições de distinguir o regular do ilícito". Ele explica que "a desproporção, ainda que pequena, entre os valores efetivamente pagos e o preço real dos cartuchos deveria ter funcionado como um fator obstativo à compra". Para ele, ainda que tenha havido a promessa de entrega de nota fiscal, os comerciantes deveriam tê-la exigido de pronto e não aceitar produtos que poderiam ser de origem criminosa.
As penas dos acusados - furto e receptação qualificada - foram fixadas em seu mínimo legal.

O juiz substituiu a pena privativa de liberdade dos acusados por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo prazo da reclusão. Além disso, os comerciantes devem pagar dois salários mínimos, cada um, que serão destinados ao Fundo Penitenciário.

Matérias relacionadas

Exame de paternidade provoca corrida à Justiça do Rio

O número de pedidos mensais de perícias de exames de DNA para investigação de paternidade encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio vem...

Restaurante condenado por vender lasanha com piaçava

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro manteve sentença condenando o restaurante Planalto do Chopp, em Jacarepaguá, a...

Projeto permite que CPI peça prisão provisória diretamente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5818/05, apresentado pelo deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), que permite às comissões parlamentares de...

Produção de biodiesel no Norte e Nordeste pode ser estimulada

As regiões Norte e Nordeste deverão ser responsáveis pela fabricação de 20% da produção mínima de biodiesel exigida no País. Essa é a...

Policiais e bombeiros podem vir a ter gratificação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 4835/05, do Executivo, que institui...

Projeto prevê banheiro para quem manipula produto tóxico

As indústrias e demais empresas que utilizam ou manipulam produtos tóxicos poderão ser obrigadas a oferecer instalações sanitárias para seus...

Trabalhadores eventuais podem ter garantidos direitos trabalhistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5689/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), cujo objetivo é garantir direitos trabalhistas para carregadores...

Câmara analisa acordo de turismo entre Brasil e Cuba

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1838/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo...

Acordo facilita entrada de brasileiros em Portugal

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1836/05, que aprova o acordo entre Brasil e Portugal para facilitar a circulação de pessoas...

Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto

O Projeto de Decreto Legislativo 1832/05, em tramitação na Câmara, prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12ª...

Temas relacionados

Notícias

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade