Prazo para concessão de licenciamento ambiental pode ser reduzido

Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 12 de setembro de 2005

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa uma série de propostas, entre elas o Projeto de Lei 4265/04, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que estabelece prazo de 180 dias para concessão de licenciamento ambiental. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Ibama, e o instituto tem até 18 meses para conceder as licenças necessárias. O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), defendeu a aprovação com emendas.

Também está na pauta o PL 1398/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que fixa critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas destilarias com capacidade de até 5 mil litros. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).

Outro projeto que poderá ser votado pelos deputados é o PL 3921/04, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que altera a Política Nacional do Meio Ambiente e amplia o controle sobre substâncias e produtos químicos que possam gerar risco para a vida ou para o meio ambiente. O projeto prevê a obrigação de licença ambiental prévia do Ibama para importação, extração, produção, uso ou comercialização de produtos tóxicos.

A proposta lista ainda a relação de substâncias e produtos químicos sujeitos à obrigação de licença ambiental. Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas terão que comprovar a capacidade técnica e operacional para realizar o manuseio dessas substâncias. O relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu a aprovação do projeto.

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