Notícias - Direito Médico - Segunda-feira, 12 de setembro de 2005
O Projeto de Lei 840/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que institui o exame de ordem como condição prévia para o exercício da Medicina, será o foco da audiência pública que a Comissão de Seguridade Social e Família realiza amanhã. O debate foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Jorge Alberto (PMDB-SE). O objetivo da proposta é diminuir a ocorrência de erros médicos, mas o relator quer analisar a medida com cautela porque a nova obrigação atingirá milhares de estudantes prestes a concluir o curso de Medicina.
"É urgente garantir a qualidade das nossas faculdades", alerta Elimar Damasceno, lembrando que no Brasil quem verifica a qualidade das universidades é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação. "Os conselhos de fiscalização profissional até que tentam afastar os maus profissionais, mas não conseguem".
Como exemplo da dificuldade de punir os médicos, Damasceno informa que, de 1990 a 2001, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro de 31 profissionais em virtude de erros médicos, mas esses casos foram reexaminados pelo Conselho Federal de Medicina, que minimizou a condenação em 13 deles. Outros 13 recorreram e até que haja decisão final podem continuar clinicando. "Dos 31, apenas 5 foram proibidos de exercer a profissão", resume o parlamentar. Apesar disso e de os processos demorarem até 20 anos para ser concluídos, o número de denúncias não pára de crescer.
O projeto – que já foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – determina que o exame seja aplicado pelos conselhos regionais de Medicina. A proposta prevê ainda a aplicação de provas de avaliação dos médicos a cada cinco anos.
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade;
- o presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva;
- o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Heder Murari Borba;
- a representante do Conselho Nacional de Saúde, Gilca Ribeiro Starling Diniz.
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