Notícias - Diversos - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005
O Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que institui a loteria Timemania, é um dos itens da pauta da reunião que a Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje.
A Timemania, loteria destinada a sanear as finanças dos clubes de futebol do Brasil, havia sido instituída pela Medida Provisória 249/05, que foi revogada em junho pela MP 254/05. Em seu lugar, o governo enviou um projeto de lei que tramita apensado ao do deputado Pedro Canedo, ex-relator da MP 249.
A proposta tramita em regime de urgência, por isso está sendo analisada simultaneamente pelas comissões de Seguridade Social; e de Tributação e Finanças, além de trancar a pauta do plenário da Câmara. As comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Turismo e Desporto já aprovaram o projeto.
Na Comissão de Seguridade, a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG). O parlamentar argumenta que, com o fim do "passe" do atleta de futebol, a maioria das entidades desportivas passou a encontrar sérias dificuldades para se manter. Uma das conseqüências das dificuldades financeiras que sobrevieram com o fim do passe, segundo o relator, foi a falta de pagamento de tributos por parte dessas entidades.
Dr. Francisco Gonçalves acredita que a criação da Timemania trará "inquestionáveis vantagens para a Previdência, que passa a ter maior previsibilidade na recuperação de seus créditos junto a essas agremiações". A proposta determina que 1% da arrecadação da Timemania irá para a seguridade social.
Também estão na pauta da reunião desta quarta o Projeto de Lei 2575/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que torna mais restrita a adoção internacional, e o PL 4762/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe o uso de agrotóxicos que tenham organoclorado.
As duas matérias receberam pareceres pela aprovação de seus relatores, respectivamente, deputados Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
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