Notícias - Diversos - Quinta-feira, 15 de setembro de 2005
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 4717/04, da Comissão de Legislação Participativa, que transfere do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para o governador do Distrito Federal a competência para nomear os dirigentes da Junta Comercial do Distrito Federal.
O relator da matéria, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), apresentou parecer pela aprovação, com emenda que complementa a independência da Junta Comercial do DF retirando-lhe a subordinação administrativa em relação ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
A proposta original foi apresentada na forma da Sugestão 71/04, encaminhada pela Federação das Indústrias do Distrito Federal.
O projeto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramita em regime de prioridade e precisa ser aprovado também pelo Plenário.
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