Atletas podem vir a ter exame médico periódico

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 15 de setembro de 2005

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o substitutivo do relator, deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), ao Projeto de Lei 2977/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a realização de exames médicos periódicos pelos atletas, a fim de verificar a condição de saúde.

O substitutivo aproveita sugestão de projeto de lei apensado (PL 2996/04), de autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que altera a Lei Pelé. O objetivo é obrigar toda entidade responsável pela organização da competição esportiva a tornar disponível equipe médica munida de aparelho desfibrilador para a reanimação cardiovascular em caso de parada cardíaca de árbitro ou jogador.

Segundo o relator Alceste Almeida, como a Lei Pelé é o instrumento legal que unifica as normas esportivas, é preferível inserir nela as disposições referentes à saúde dos atletas.

O substitutivo elaborado por Almeida simplifica o projeto. Com apenas dois artigos, ele estabelece primeiro que "as entidades de prática desportiva de participação ou de rendimento, profissional ou não profissional, promoverão obrigatoriamente exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas, nos termos da regulamentação".

Depois, acrescenta que "as entidades responsáveis pela organização de competições desportivas profissionais deverão disponibilizar equipes para atendimento de emergência entre árbitros e atletas, nos termos da regulamentação."

O projeto original de Eduardo Cunha obriga que os exames médicos sejam trimestrais. Além disso, cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos (Cepaad), encarregada de zelar pela saúde dos atletas.


De acordo com o projeto original, todas as entidades de prática desportiva, profissionais e não profissionais, deverão realizar exames médicos para verificar a saúde de seus atletas. A comissão encarregada terá presença permanente nos eventos desportivos e será integrada por cardiologista, ortopedista, clínico geral e enfermeiros.
Os exames, segundo o autor do projeto, têm os seguintes objetivos:

- detectar precocemente doenças de risco potencial;
- analisar o impacto dos treinamentos esportivos para a saúde;
- avaliar os benefícios da atividade esportiva;
- evitar o treino em excesso para prevenir alterações cardiológicas e fisiológicas;
- diagnosticar possíveis doenças cardíacas e acompanhar sua evolução; e
- acompanhar a evolução física do atleta.

O projeto já havia sido aprovado, também com substitutivo, pela Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Modelos relacionados

Nomeação em Junta Comercial pode ter mudanças

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 4717/04, da Comissão de Legislação Participativa,...

Escolha de banco por estado pode ter nova regra

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5165/05, da deputada Alice Portugal...

Câmara aprova fixação de multas de trânsito em Real

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6990/02, do deputado João Magno (PT-MG), que fixa o valor das...

Comissão rejeita fim de pena diferenciada para indígena

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou o Projeto de Lei 3897/04, do deputado Marcos Abramo (PFL-SP), que exclui do Estatuto do Índio...

Conta de seqüestrado pode ter bloqueio

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 7308/02, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que prevê o...

Produção de álcool pode ter critérios estabelecidos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 1398/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que fixa critérios...

Bioterrorismo pode ser incluído em lei nacional

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o substitutivo do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei...

Obrigatoriedade de ´A Voz do Brasil` causa polêmica

A transmissão da "Voz do Brasil" no horário das 19 às 20 horas foi criticada hoje por representantes de emissoras de rádio e televisão, durante...

Procon reclama por ter de resolver problemas banais

A assessora jurídica do Procon-DF, Alessandra de Oliveira Camargos, disse há pouco que um dos principais problemas enfrentados por esses órgãos...

Oi atribui reclamações ao grande número de clientes

O vice-presidente da Oi, Ivan Ribeiro de Oliveira, disse há pouco aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que o elevado número de...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trabalho

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade