Desembargador diz ser desumana carga processual no Rio Grande do Sul

Ao abrir a sessão de julgamento, o Desembargador Arno Werlang, Presidente da 2ª Câmara Cível do TJRS, fez veemente manifestação com relação à enorme quantidade de processos que ingressam em 2º Grau. “Humanamente impossível continuar dessa forma”, afirmou o magistrado ao contabilizar 404 Apelações e Agravos e 30 Embargos Declaratórios para julgamento em uma única sessão.

“Neste final de semana, tive em minha sala 179 processos para revisar e mais 140 minutas para ler na condição de vogal.” Número a que se deve somar a sessão do Órgão Especial do qual o Desembargador Arno Werlang é integrante. “Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade e um processo administrativo, além de votar em inúmeros outros processos pautados.”

Para o magistrado, o excesso pode trazer transtornos aos julgamentos ao torná-los passíveis de equívocos, “embora o grande quilate dos componentes deste órgão”, afirmou.

O Desembargador declarou que encaminhará à Administração, juntamente com outros colegas, sugestões para diminuir o alto índice de litigiosidade verificado nos trabalhos jurisdicionais. Adiantou que entre elas está a modificação no sistema de distribuição dos processos e a unificação da jurisprudência dentro do Tribunal. “A falta de segurança jurídica da decisão faz com que cada vez mais se busque a Justiça, porque qualquer solução é possível.”

Apontou ainda como solução a instalação de regimes especiais, visando ao julgamento de “ações de massa”, atendendo a regimes idênticos instaurados em 1º Grau. “O 1º e o 2º Grau jurisdicional não são Justiça estanques. Precisam ser tratados com o mesmo remédio.”

As conclusões do pronunciamento do presidente da 2ª Câmara Cível foram aprovadas pelos demais Desembargadores que compuseram a mesa de julgamentos, Roque Joaquim Volkweiss e João Armando Bezerra Campos. Para o Desembargador Volkweiss, “soluções são emergentes e não é possível continuar assim”.

Já o Desembargador Bezerra Campos relatou que tem recebido cerca de 400 processos por mês, e julgado outros 400, números “insuportáveis”. Conclamou os Advogados presentes a procurarem também sugerir soluções via OAB. E citou o exemplo do IPE, que continua recorrendo ao TJ em questões já pacificadas pelos Tribunais Superiores.

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