Biodiesel pode ter redução de IPI

Notícias - Direito Tributário - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005

A Comissão de Minas e Energia analisa o Projeto de Lei 3600/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os óleos vegetais transesterificados, como o biodiesel, a serem adicionados ao óleo diesel mineral.

Pela proposta, o Imposto de Renda das empresas que produzirem e comercializarem biodiesel e aquelas que operarem sua mistura ao óleo diesel também poderá ser reduzido em 50% sobre o valor proporcional das receitas dessas atividades na receita bruta total.

O relator, deputado Marcus Vicente (PTB-ES), recomenda a aprovação, mas sugere que a redução abarque também o biodiesel puro, "que poderá, por exemplo, ser usado para geração de eletricidade, quando queimado em motores estacionários".

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4709/04, também do deputados Mendes Thame, que proíbe a construção de novas usinas nucleares no Brasil até que o País disponha de um depósito definitivo de rejeitos radioativos.

De acordo com a proposta, o depósito definitivo não poderá ficar próximo às usinas, como os atuais, mas em locais isolados que não possuam falhas geológicas. O relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), defende a aprovação do projeto.

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