Notícias - Direito Ambiental - Quinta-feira, 15 de setembro de 2005
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 1398/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que fixa critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas destilarias com capacidade de até 5 mil litros.
A relatora da matéria, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), defendeu a aprovação da proposta porque acredita que a medida contribui para a redução da emissão de poluentes. "O incentivo a uma forma de energia menos poluente que os derivados do petróleo promoverá um impacto salutar ao meio ambiente a médio e longo prazo", diz a relatora.
Capiberibe acrescenta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem essencial à boa qualidade de vida. "A poluição do ar, principalmente nas grandes cidades, causada pela queima de derivados do petróleo, só vai ter uma solução definitiva com o fomento à produção de outros combustíveis menos poluentes", avalia.
A matéria já foi analisada pela Comissão de Minas e Energia. Agora, seguirá para votação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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