Julgados - Dano Moral - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005
O juiz auxiliar Eduardo Veloso Lago condenou uma empresa de telefone que instalou uma linha em nome de um músico sem que ele tenha feito o pedido. Dessa linha originou um débito de R$ 680 correspondente a quatro contas vencidas. Por causa desse débito, o nome do músico foi incluso, indevidamente, no SPC.
Cansado de procurar junto à empresa uma solução para excluir seu nome no SPC, o músico ajuizou a ação de indenização por danos morais, que tramitou na 5ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo ele, ao tentar fazer sua ficha cadastral em uma loja foi surpreendido com o nome no SPC por denúncia da empresa de telefone. Ao saber disso, procurou a empresa e foi informado que uma linha havia sido instalada em seu nome e que ele devia pagar as contas para que seu nome fosse retirado do SPC. Ele relatou à empresa que a referida linha nunca foi instalada e explicou que somente solicitou a transferência da linha que ele já possuía de um bairro para outro. Assim, acredita que a empresa tenha entendido ter instalado outra linha, quando, na verdade, instalou a que já possuía.
Em sua defesa, a empresa alegou que se o músico não pediu a instalação, permitiu que esta fosse realizada em seu nome e endereço comercial. Comentou que as linhas só são instaladas após conferência dos dados e documentos pessoais do cliente e que esses procedimentos foram observados. Assim, diz ter agido em exercício regular de direito e não praticou ato ilícito.
De acordo com o juiz, não existe qualquer prova idônea de que o músico tenha solicitado a instalação de outra linha. Não há também nenhum documento de que as partes tenham firmado algum contrato escrito de prestação de serviços telefônicos e nem registro de solicitação formal do músico para a instalação de outra linha. Ele demonstra ainda que a linha jamais foi usada, bastando verificar que as faturas lançadas não registram qualquer contagem ou cobrança de pulsos e restringe-se ao custo da assinatura mensal.
O juiz lembra que, ao diminuir as exigências para a habilitação de linhas, a empresa desburocratiza e facilita o acesso ao serviço, alcançando um número consideravelmente maior de usuários. Em contrapartida, deve responder pelo risco do negócio, que torna o serviço falível e inseguro.
Além da indenização de R$ 6 mil, o juiz determinou o cancelamento definitivo da linha telefônica habilitada em nome do músico sem sua solicitação ou permissão, bem como os débitos originados.
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