Bar condenado por poluição sonora

Julgados - Direito Civil - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005

O sossego público é um direito natural e sua proteção tem sido preocupação do mundo civilizado. A liberdade de causar barulho deve cessar quando provocada a perturbação à tranqüilidade alheia.

Com este entendimento, a turma julgadora da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas deferiu o pedido de um aposentado da cidade de Arcos, sudoeste do Estado, proibindo um estabelecimento vizinho à sua casa de realizar shows, bem como reproduzir qualquer som mecânico.

O imóvel do aposentado e o bar estão localizados no mesmo terreno, cedido pela Associação Atlética Arcoense, e não são separados por um muro divisório. Música alta, shows, algazarra dos freqüentadores do bar, buzinas e outros incômodos, segundo o cidadão, eram constantes.

Conforme dados do Ministério da Saúde, a poluição sonora pode provocar vários danos na saúde geral do indivíduo, tais como aumento do ritmo cardíaco, fadiga, dificuldade de concentração.

A vigilância sanitária chegou a vistoriar o local e constatou que o estabelecimento não possuía uma estrutura física que comportasse a freqüência de público. Além disso, a fiscalização notificou o bar pela falta de iluminação de emergência, sinalização de saída e extintores de incêndio.

O aposentado, incomodado, recorreu à Justiça, que atendeu a seu pedido. Os desembargadores Saldanha da Fonseca (relator), Domingos Coelho e Antônio Sérvulo determinaram que o estabelecimento ficasse proibido de realizar shows, bem como reproduzir qualquer som mecânico, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Matérias relacionadas

Radiodifusora que caluniou vereadora é condenada

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um conselho comunitário, proprietário de uma rádio em São Gonçalo do...

Seguradora culpada por falta de assistência médica em viagem ao exterior

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Express do Brasil Turismo e Corretagem de Seguros Ltda a pagar indenização...

Justiça do Rio conclui que remédio não prejudicou consumidora

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso de uma consumidora que pedia indenização por dano material e moral...

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Para ser caracterizado como doméstico, o serviço não precisa ser prestado na residência do empregador. Para os juízes da 3ª Turma do Tribunal...

Suspensos produtos manipulados de farmácia de Belo Horizonte

Está suspensa a comercialização e o uso de produtos manipulados pela Íris D’água Farmácia Homeopatia e Manipulação, de Belo Horizonte (MG),...

Lotes de amendoim são interditados pela Anvisa

A Anvisa interditou o lote 13 do amendoim da marca Zanfa’s, com data de validade até 10/11/2005, empacotado pela Distrizan Comércio Importação...

Dunas e falésias podem ter proteção ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 1197/03, do deputado João Alfredo (PT-CE), que estabelece...

Termina demanda milionária entre proprietário e trabalhadores rurais

Um acordo inédito põe fim a uma demanda de mais de R$ 12 milhões envolvendo a Fazenda Três Barras, na região de Araçatuba (SP), em curso há...

Processo válido se, após falecer um executado, inventariante é habilitado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou, no caso de falecimento de um dos executados, que, tendo havido...

Ministério Público tem legitimidade para investigar policiais civis

O Ministério Público (MP) tem legitimidade para investigar policiais civis envolvidos com tráfico de drogas, cujos indícios do crime foram...

Temas relacionados

Julgados

Direito Civil

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade