Projeto institui plano contra contaminação ambiental

Notícias - Direito Ambiental - Quinta-feira, 15 de setembro de 2005

A implantação de empresas cujas atividades tragam risco de contaminação ambiental só ocorrerá depois da adoção de um Plano de Controle da Contaminação Ambiental. É o que prevê o Projeto de Lei 5820/05, apresentado pela deputada Maninha (PT-DF).

A contaminação ambiental envolve a emissão de efluentes e gases prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo Maninha, esse problema poderia ser evitado ou reduzido com um plano de controle ambiental. "A legislação brasileira avançou muito, e o empreendedor passou a responder civil e criminalmente por impactos que prejudiquem a vida humana. Mas o plano de controle poderia evitar muitos danos que ainda são causados à saúde", afirma a deputada.

De acordo com o projeto, o plano de controle da empresa terá que ser aprovado previamente pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental e conterá informações sobre as técnicas que serão usadas para evitar a contaminação.

Ainda segundo a proposta, o plano integrará o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), cuja apresentação passou a ser obrigatória após a sanção da Lei 6938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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