Notícias - Diversos - Sábado, 17 de setembro de 2005
O presidente do Citibank no Brasil, Gustavo Marin, será convidado a participar de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para prestar esclarecimentos sobre acordo firmado com os fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef) com o objetivo de garantir o controle acionário da empresa de telefonia Brasil Telecom. Também será chamado um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os autores do requerimento para realização do evento, deputados José Carlos Araújo (PL-BA) e Ricardo Barros (PP-PR), querem dar continuidade ao debate sobre o assunto, que já foi tema de audiência pública realizada pela comissão no dia 17 de agosto com o presidente da Anatel, Elifas Gurgel.
Segundo os deputados, o contrato, com valor superior a R$ 1 bilhão, ignora a legislação brasileira. Eles afirmam que o Citibank e os fundos de pensão fizeram pacto a fim de que, mesmo que a lei impeça a concretização da transação, os fundos estarão obrigados a pagar ao banco R$ 1,045 bilhão.
"As relações entre o Citibank, a Previ e os outros dois fundos, instituições que recebem recursos oriundos de órgãos públicos, ao que tudo indica, enveredaram pelo caminho da ilegalidade", dizem.
Os parlamentares consideram o acordo preocupante porque, segundo eles, o Citibank está sendo alvo de processos em vários países por má conduta. Eles também destacam que é preciso esclarecer se o contrato poderá comprometer o pagamento de aposentadorias aos funcionários que contribuem com os fundos de pensão.
O requerimento para realização da audiência foi aprovado, mas a data do evento ainda não foi definida.
Polêmica sobre o controle da Brasil Telecom
O modelo brasileiro de privatização permitiu que as concessionárias de telefonia pudessem ser controladas por meio de uma teia de ações e empresas. Na Brasil Telecom, o controle é disputado por três grupos: fundos de pensão nacionais, Citigroup e Opportunity.
A Telecom Italia também se uniu ao grupo, com a intenção de comprar o controle da Brasil Telecom no futuro. Era considerada a compradora natural da parte dos demais.
No modelo concebido originalmente, cada sócio tinha um papel. Fundos de pensão (liderados pela Previ) e Citigroup entravam com o dinheiro; o Opportunity, com a montagem do negócio; e a Telecom Italia, com a "expertise" industrial.
Entretanto, uma série de manobras societárias e de disputas dividiu o grupo. A princípio, Citigroup e Opportunity eram alinhados contra fundos e Telecom Italia. Hoje, Citigroup e fundos de pensão têm um acordo de vender suas ações em conjunto, o chamado "tag along".
Em abril, a Telecom Italia anunciou a compra das ações do Opportunity na Brasil Telecom. Comprometeu-se a pagar US$ 392 milhões (R$ 960 milhões) pela participação e outros US$ 65 milhões (R$ 160 milhões) pelo fim das demandas judiciais.
Modelos relacionados
Oferta de medicamentos genéricos essenciais pode ser obrigatória
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto que obriga farmácias e distribuidoras de remédios a colocar à...
Vegetação nativa poderá ser obrigatória em áreas públicas
A plantação de árvores nativas poderá ser obrigatória em áreas públicas, como ruas, avenidas, praças e parques. É o que prevê o Projeto de...
Documentos podem conter informação sobre tipo sangüíneo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5783/05, do deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), que torna obrigatória a exibição do tipo sangüíneo e do...
Advertência em embalagem de creme dental sofre rejeição
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 4823/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga os...
Finanças aprova FGTS em uma parcela para maior de 60 anos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3380/04, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para uma pessoa receber, em...
Débitos de ocupantes de imóveis da União podem vir a ser parcelados
As pessoas que ocupam precariamente imóveis da União, mas que detêm o direito de preferência e inscrição na Secretaria de Patrimônio da União...
Preso com quase duas toneladas de droga tem liberdade negada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a um homem preso em 2004, na Rodovia Castelo Branco, interior de São...
Ministro Edson Vidigal, Presidente do STJ, repudia matéria da revista Veja
"Presidente do STJ é flagrado em relações suspeitas". Com esse título, a VEJA desta semana publica matéria
Imposto de produto veterinário pode sofrer alteração
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o substitutivo do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) ao Projeto de Lei 2591/03, de autoria do...
Fiscalização pode apurar transposição do São Francisco
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisa a Proposta de Fiscalização e Controle 82/05, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.