Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 19 de setembro de 2005
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisa a Proposta de Fiscalização e Controle 82/05, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que pede a verificação de irregularidades em atos administrativos e procedimentos licitatórios no projeto de transposição do rio São Francisco. O relator da matéria, deputado B. Sá (PSB-PI), recomenda a implementação da proposta.
O parecer recomenda auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar denúncia de que a licitação do projeto de engenharia da obra possa favorecer algumas empresas. A acusação foi publicada em junho pelo Jornal do Brasil.
A pauta da reunião inclui ainda a análise de dois requerimentos, dos deputados Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Paulo Bauer (PSDB-SC), que pedem a realização de audiência pública para esclarecer a operação financeira entre a empresa de telecomunicações Telemar e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para criação da empresa Gamecorp. Os pedidos foram motivados pela reportagem da revista Veja sobre o assunto, publicada em julho deste ano.
Os deputados pedem a participação do presidente da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras), Wagner Pinheiro de Oliveira; e do sócio-diretor da empresa de auditoria e consultoria BDO Trevisan, Antoninho Marmo Trevisan.
A empresa de Trevisan intermediou a operação, na qual a Telemar investiu R$ 5 milhões para que a Gamecorp produzisse conteúdo para celulares. Amigo de Lula, Trevisan integra o Conselho de Ética da Presidência da República. A Petros está entre os acionistas da Telemar.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já vai realizar audiência pública com Trevisan para falar sobre a operação financeira. A data ainda não foi marcada.
Depois da reunião ordinária, às 11 horas, haverá o lançamento da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - Um Manual de Exercício da Cidadania, que pretende ensinar os cidadãos a fiscalizar as contas públicas. A cartilha traz vários modelos de requerimentos de informações que o cidadão poderá preencher para pedir esclarecimentos ou fazer denúncias. O informativo tem capítulos separados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o serviço de coleta de lixo.
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