Notícias - Diversos - Sábado, 17 de setembro de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5783/05, do deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), que torna obrigatória a exibição do tipo sangüíneo e do fator RH em todos os documentos pessoais de identificação. A proposta pretende facilitar procedimentos cirúrgicos de urgência que exijam transfusão de sangue.
"A identificação do tipo sangüíneo é de grande importância sempre que a pessoa necessita de atendimento médico de urgência. Apesar disso, normalmente os documentos de identificação não contêm essa informação, o que pode influir na eficiência do tratamento ministrado ao paciente", alerta o autor da proposta.
O projeto tramita em conjunto com o PL 308/95, do ex-deputado Genésio Bernardino, que prevê a inscrição do tipo sangüíneo e do fator RH na carteira de identidade, na certidão de nascimento e na carteira de motorista. A proposta principal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos de substitutivo do relator, Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que excluiu dispositivo que atribuía ao Poder Público o pagamento dos gastos com os exames de sangue.
Agora, os dois projetos serão encaminhados ao Plenário.
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