Viaturas da polícia podem ter blindagem obrigatória

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 19 de setembro de 2005

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analisa o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com a proposta ( PL 7306/02), do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), os processos de aquisição de viaturas operacionais para compor os quadros de material da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias Civil e Militar dos estados estabelecerão a blindagem de vidros e carroceira como item obrigatório das respectivas especificações técnicas.

O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), recomenda a rejeição da proposta e de um dos projeto apensado – o PL 5555/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), que trata do mesmo assunto –, e a aprovação do PL 3402/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). O relator explica que, apesar de as três propostas serem semelhantes, o PL 3402/04 é mais abrangente em relação às corporações que serão beneficiadas pela medida e mais específica em relação às normas para a blindagem dos veículos.

Outra proposta na pauta da comissão é o Projeto de Lei 5520/05, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), que inclui o mapeamento genético (DNA) na carteira de identidade. A proposta prevê ainda a troca do papel atualmente usado na confecção do documento por material semelhante ao usado nos cartões de crédito. O relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), recomenda a rejeição da proposta.

Pode ser votado ainda o Projeto de Lei 4063/04, do deputado Carlos Nader, que cria o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos com a finalidade de informar aos interessados a relação de pessoas presas e das que estão foragidas.

O cadastro será organizado, mantido e atualizado pelo Ministério da Justiça e oferecido para consulta pela Internet. O parecer do relator, deputado Coronel Alves (PL-AP), é favorável à proposta.

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