Profissão de técnico em higiene bucal pode ser regulamentada

Notícias - Direito do Trabalho - Segunda-feira, 19 de setembro de 2005

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1140/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que regulamenta o exercício das profissões de técnico em higiene dental e de atendente de consultório dentário.

O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Em sua opinião, o tema exige um debate amplo que envolva profissionais da área. "Vamos contribuir para a formação de opinião dos deputados no momento de proferirem seu voto, uma vez que, ouvidos os representantes das profissões, seremos conhecedores de causa, do mérito e das posições almejadas pelos seus integrantes", afirma o parlamentar.

Foram convidados para participar do debate:

- o presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD), Luciano Artioli Moreira;
- o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Miguel Álvaro Santiago Nobre;
- o vice-presidente da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial, Ronaldo da Veiga Jardim;
- a vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva, Helenita Correia Ely;
- o coordenador nacional da Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Alfredo Pucca Júnior;
- o professor de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP) e representante da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) Paulo Capel Narvai;
- o representante do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia Jenner Jalne de Morais.

De acordo com a proposta, o exercício das duas profissões só será permitido aos profissionais portadores de diplomas ou de certificados aprovados pela Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus e Supletivos do Conselho Federal de Educação. Também poderão exercer as profissões os portadores de diplomas expedidos por escolas estrangeiras, desde que devidamente revalidados.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB). Na Comissão de Trabalho, o relator é o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP).

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