OAB-MT condena projeto de deputado para acabar com Exame de Ordem

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, condenou com veemência a proposta apresentada pelo deputado federal Lino Rossi (PP-MT) que acaba com o Exame de Ordem, sistema de provas adotada para definir se o bacharel em Direito está ou não qualificado para desempenhar as funções de advogado. A proposta do parlamentar de Mato Grosso cria a opção para o bacharel a comprovação de dois anos de estágio em órgãos jurídicos federais. “É lamentável que esse deputado legisle sobre algo que demonstra desconhecer” – frisou.

Faiad considera que facultar a inscrição na OAB a prática obtida em estágio profissional mesmo sendo o período de estágio realizado em instituições públicas federais voltadas para o exercício das funções jurídicas “não demonstra que essa pessoa esteja devidamente qualificada para atuar no mercado de trabalho da advocacia”. Por outro lado, segundo ele, a medida acaba excluindo a grande maioria. “Estamos lutando pela unificação do Exame de Ordem e uma medida como essa é excludente” – assinalou.

A proposta de Rossi foi apresentada este mês e deverá ser alvo de mais críticas por parte do Conselho Federal da OAB. Ele observou que o Exame de Ordem é, atualmente, o mecanismo mais eficiente para aferir a qualificação do recém-formado. “Hoje é, sem dúvida, o instrumento que demonstra com maior clareza a existência de uma política equivocada por parte dos responsáveis pelo ensino superior no Ministério da Educação” – disse, ao destacar os baixos índices de aprovação no exame.

Em Mato Grosso, no último exame, apenas 13,44% dos que prestaram a prova conseguiram atingir os pontos necessários para a segunda fase. Ao todo, foram inscritos 1.269 bacheréis em Direito. Desses, 1.264 fizeram as provas. Um candidato foi eliminado e 24 deixaram de comparecer. Foram aprovados 170. “Um bom serviço que o deputado Lino Rossi poderia prestar para o Direito, para a advocacia seria lutar com todas as forças para a melhoria da qualidade do ensino jurídico em nosso país” – salientou.

O presidente da OAB atribui o elevado número de reprovação dos bacharéis em Direito no Exame de Ordem a três situações: primeira, o número excessivo de cursos de Direito; segundo, a participação do acadêmico no processo de aprendizado; e, por fim, graduação dos próprios professores. “Todos esses itens estão interligados. Aliado a isso, vem o nervosismo do próprio candidato, a pressão que ele põe sobre os seus próprios ombros na hora de fazer a prova” – enumerou Francisco Faiad, que lamentou o fato de o deputado, por ser de Mato Grosso, sequer ter procurado a OAB para discutir o assunto antecipadamente.

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