Concedido habeas corpus a aposentado em Minas Gerais

Julgados - Direito Penal - Segunda-feira, 19 de setembro de 2005

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu o pedido de habeas corpus movido pelo aposentado José Hahilton Lages, acusado do assassinato do tesoureiro Fabrício Marcos de Amorim, no dia 08/04/05, no município de Conceição do Mato Dentro. Os desembargadores consideraram que a prisão não se justificava já que o aposentado demonstrou intenção em colaborar com a instrução criminal, além de ser réu primário e nunca ter se mostrado propenso à prática de crimes.

Segundo o Ministério Público, no dia 08/04/05, José Hahilton Lage teria assassinado Fabrício Marcos de Amorim, em frente ao hospital Imaculada Conceição. O tesoureiro foi morto depois que deixou sua mulher no hospital, que tinha tido um filho dois dias antes. No pedido de prisão preventiva, o Ministério Público sustentou que o assassinato causou grande comoção popular.

Em sua defesa, o aposentado sustentou que no dia 12/04/05 compareceu espontaneamente à delegacia de polícia, disposto a contribuir com a instrução criminal. Ele afirmou que por ter 68 anos e não ser delinqüente a sua liberdade não irá comprometer a paz social.

O relator do processo, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, considerou que não ficou comprovada a alegação do Ministério Público de que o assassinato teria causado comoção social. Alem disso, para ele, a concessão do pedido de habeas corpus se justifica, pois o aposentado é réu primário, nunca se mostrou propenso à prática de crimes e colaborou com a instrução criminal.

Matérias relacionadas

Companhia Energética condenada a indenizar por morte de pedreiro

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerias condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ao pagamento de...

Administradora condenada a indenizar por bomba em Estádio

A Administradora de Estádios de Minas Gerais (ADEMG) deve responder por danos decorrentes em jogos realizados nos estádios de futebol em Minas...

Farmácia de manipulação condenada por venda de medicamento trocado

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, condenou uma farmácia de manipulação e uma farmacêutica de Belo Horizonte, a...

Empresa de telefonia proibida de cobrar pulsos excedentes de consumidora

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou liminar que impede uma empresa de telefonia fixa de cobrar pulsos excedentes...

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros

A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, decretou de ofício a extinção de mais três...

Companhia aérea deve indenizar passageiro por extravio de bagagem

A South African Airways terá que pagar indenização de R$ 10.400,00, a título de dano moral, a Sunny Sele por ter extraviado a sua bagagem quando...

Nome no Serasa custa R$15 mil à administradora de cartões

A Fininvest S/A Administradora de Cartões terá que pagar uma indenização por danos morais de 50 salários mínimos (R$15 mil) a Henrique Domingos...

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Na última década, o Brasil assistiu a uma verdadeira explosão no ensino de direito que atingiu todas as regiões do país. A expansão desenfreada...

Garantida incidência de adicionais em horas extras

A remuneração das horas extraordinárias (serviço suplementar) é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...

Anulada cláusula de dissídio que discrimina menores de 18 anos

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusulas de acordo coletivo 1996/1997 homologado entre sindicatos...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade