Empresas de telefonia poderão ter que informar sobre pulsos de DDD e DDI

Notícias - Direito do Consumidor - Terça-feira, 4 de outubro de 2005

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 2436/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que determina a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância. O relator da matéria na comissão, deputado Carlos Nader (PL-RJ), recomenda a aprovação da proposta.

Também consta da pauta o PL 3101/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que garante ao usuário do serviço de telefonia fixa comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado. O parecer do relator da matéria, deputado Iris Simões (PTB-PR), é pela aprovação do texto, na forma de um substitutivo.

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