Ensino fundamental por ter duração ampliada para nove anos

Notícias - Diversos - Terça-feira, 4 de outubro de 2005

A Comissão de Educação e Cultura analisa o Projeto de Lei 3675/04, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para aumentar de oito para nove anos a duração mínima do ensino fundamental.

O relator da matéria na comissão, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), apresentou um texto substitutivo ao projeto.

Os deputados também deverão analisar o PL 1249/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais de baixa renda.

A relatora da proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recomenda a aprovação do texto na forma de substitutivo.

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