Diciona

Comissão aprova liberação de FGTS para casamento

Notícias - Direito do Trabalho - Terça-feira, 4 de Outubro de 2005

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5647/05, do deputado Marcus Vicente (PTB-ES), que autoriza a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de casamento. O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), defendeu a aprovação da proposta.

"Hoje os sonhos são mais modestos. Os nubentes querem comprar uma cama, um fogão e, quiçá, uma televisão. Quem casa já desistiu de ter casa. Ainda mais se tiver que pagar juros exorbitantes cobrados em cima do capital constituído pelo próprio FGTS, fruto do suor dos trabalhadores", defende Jovair Arantes.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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