Ministério defende projeto sobre porte de armas no campo

Notícias - Direito Penal - Terça-feira, 4 de outubro de 2005

O chefe do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou que o Ministério da Justiça é favorável ao Projeto de Lei 5053/05, do deputado Sérgio Caiado (PP-GO), que permite o porte de arma para os residentes em áreas rurais. Segovia respondeu à pergunta feita pelo presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Antonio Garcia, que quis saber a posição do governo sobre o assunto. Os dois participaram do seminário "Porte de Arma - Alterações do Estatuto do Desarmamento e de Legislação Própria", encerrado há pouco.

Segundo Garcia, os produtores rurais estão muito preocupados com a votação do referendo sobre a proibição do comércio de armas e munição no País. Eles têm medo de não poder mais manter suas armas.

Na opinião do representante ruralista, o próprio Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) já estabelece regras bastante rígidas para o porte de armas. Por outro lado, ele lembrou que grande parte das propriedades rurais não têm meios de comunicação e estão distantes da ação dos órgãos policiais.

O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), um dos coordenadores do seminário, concorda que o estatuto já estabelece regras rígidas. Aliás, essas regras, segundo ele, permitiram um avanço no controle de armas no País. "Vivemos um momento ideal. Novas regras serão exagero", disse.

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