Médica obstetra absolvida de homicídio por erro médico por falta de provas

Julgados - Direito Médico - Quinta-feira, 6 de outubro de 2005

A ausência de prova de que o tratamento indicado tenha sido a causa da morte conduz à absolvição. O entendimento é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao confirmar sentença de 1º Grau que absolveu médica obstetra do Município de Alegria, acusada de homicídio culposo por erro médico.

Em 3/7/1999, a médica diagnosticou que o bebê nascido prematuramente, de cesariana por ela realizada, com três dias de atraso por falta de comparecimento da gestante, apresentava complicações respiratórias, sofrendo parada cardiorrespiratória. Após reanimá-lo, diagnosticando que o recém-nascido corria de risco de vida, encaminhou-o ao Hospital de Caridade de Santa Rosa, para internação em Unidade de Terapia Intensiva, recurso inexistente na cidade de Alegria.

Como não havia ambulância disponível, a criança foi levada em um táxi, em companhia de enfermeira e auxiliar, aquecida com cobertores e bolsa quente, tendo recebido oxigênio durante a viagem. O falecimento aconteceu no Hospital de Santa Rosa, ao ser atendida, após 30 minutos de espera.

O Desembargador Marcel Esquivel Hoppe, Relator, destacou que, ao fazer a transferência, a médica pensou em uma maneira de salvar a vida de seu paciente, pois sabia que no hospital de Alegria não teria condições tratá-lo.

Para o magistrado, a médica não poderia ter obedecido às normas do Conselho Federal de Medicina, que impõe a remoção de pacientes somente acompanhados de “responsável médico”, já que era a única médica em exercício naquele dia, e havia 12 pacientes hospitalizados, alguns dos quais em situação grave.

“O infortúnio foi resultado de uma seqüência de fatos infelizes e incidentes típicos de terceiro mundo, que não podem ser debitados apenas à ação da ré. Tudo começou com a mãe da vítima em não comparecer no hospital no dia determinado para fazer a cesariana, e culminou com a lentidão no seu atendimento em Santa Rosa. De quem é a maior responsabilidade? Da mãe, que não obedeceu à determinação médica? Do SUS, que não equipou o hospital de Alegria e nem lhe deu ambulância completa? Da ré, que não acompanhou a vítima no trajeto entre as cidades? Ou será que os atendentes e médicos de Santa Rosa não serão os maiores culpados?”

Esclareceu que o homicídio culposo caracteriza-se pela demonstração da culpa, ou seja, da inobservância do dever de cuidado, derivado de imprudência, imperícia ou negligência, quando há previsão de que a morte irá ocorrer, além de nexo causal, como em todo crime. “Nesse caso, se demonstra exatamente o que se espera de um médico: o esforço de salvar vidas, mesmo que isto lhe cause as agruras de um processo.”

Os Desembargadores Ivan Leomar Bruxel, que presidiu a sessão de julgamento, e Manuel José Martinez Lucas, acompanharam o voto do relator.

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