Condenado receptador de celulares roubados em Minas Gerais

Julgados - Direito Penal - Segunda-feira, 10 de outubro de 2005

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um receptador de celulares roubados que atuava em Belo Horizonte à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 60 dias multa.

Através da atuação de uma equipe de policiais militares, no dia 12 de fevereiro de 2004, foram descobertos, na residência do criminoso, no bairro São João Batista, vários aparelhos celulares roubados, que foram comprados por ele no centro de Belo Horizonte. Preso em flagrante, ele foi denunciado e condenado pelo crime de receptação qualificada.

No interrogatório, o réu confessou saber que os celulares eram produto de furto e roubo. Ele comprava os aparelhos de terceiros, na Praça Sete de Setembro (Praça Sete), na região central de Belo Horizonte. Esclareceu também que os celulares seriam levados por ele ao Paraguai, onde seriam revendidos com margem de lucro, pois, tratando-se de outro país, não constavam em “listas negras”, sendo negociados em várias lojas.

No recurso, o receptador pedia sua absolvição ou a redução da pena, mas os desembargadores Eduardo Brum (relator), William Silvestrini e Walter Pinto da Rocha mantiveram a sentença.

Segundo o relator, a condenação deve ser rigorosa para combater mais efetivamente uma criminalidade profissional, exercida por pessoas que comercializam, de forma clandestina, objetos produtos de crime.
O desembargador ressaltou que, ao forjar um suposto exercício regular de comércio, esse tipo de criminoso promove a circulação de mercadorias furtadas e roubadas, incentivando a demanda pela prática de furtos e roubos.

Matérias relacionadas

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um fabricante de pisos laminados de madeira a indenizar, em R$ 242.884,00, uma...

Banco deve indenizar aposentado que teve benefício sacado por terceiro

Uma instituição bancária foi condenada a indenizar um aposentado, por danos morais, em 10 salários, em razão de o benefício relativo à sua...

Menor indenizado por acidente em imóvel que empresa estava demolindo

Uma companhia de cimento deverá indenizar, por danos morais, um menor que se acidentou em imóvel de propriedade da empresa, no valor de...

Limitação de área para aulas de direção é legal

Cabe aos municípios limitar a área de treinamento para condutores de veículos. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de...

Aluna consegue liminar contra expulsão de escola sem motivo

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Mauricio Pinto Ferreira, concedeu liminar para que uma aluna retorne imediatamente ao curso de...

Jogador profissional de futebol não pode jogar futsal em outro clube

O atleta que mantém contrato de trabalho com clube de futebol profissional, não pode participar de partida oficial de outra modalidade. Este é o...

Acordo sem advogado abarca honorários, se realizado antes da MP 2.226/01

O acordo extrajudicial firmado antes da entrada em vigor da Medida Provisória 2.226/01 abarca os honorários advocatícios da parte contrária. O...

Agravo contra subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou agravo regimental interposto pela siderúrgica Belgo Mineira contra decisão individual...

Não é obrigatória presença do INSS em ação sobre tempo de serviço

O fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ter sido parte em processo trabalhista não afasta a possibilidade de se aceitar o tempo...

Contribuição previdenciária sobre décimo terceiro deve incidir em separado

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais manteve o entendimento da Turma Recursal de Santa Catarina,...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade