Notícias - Direito Médico - Sexta-feira, 21 de outubro de 2005
A Anvisa determinou a suspensão de qualquer propaganda, direcionada ao público leigo, do medicamento Vivanza (cloridrato de vardenafila), indicado para disfunção erétil. O produto estava sendo anunciado indiretamente por meio de uma publicidade do laboratório Medley.
O anúncio trazia um endereço eletrônico onde o leitor poderia ter acesso às informações sobre o Vivanza. Apesar da indicação de que as informações eram restritas a profissionais de saúde, a propaganda do Vivanza estava à disposição de qualquer pessoa, já que é possível acessá-la com qualquer nome e número no campo de registro no CRM/CRF/CRO. Tal estratégia de marketing se materializa como instrumento de publicidade e está sujeita aos termos da legislação sanitária vigente.
O anúncio fere o artigo 58 da lei 6360/76, que determina que a propaganda de medicamentos sujeitos à prescrição médica só pode ser dirigida aos profissionais de saúde habilitados a prescrever e dispensar medicamentos. É importante ressaltar que esse tipo de publicidade pode induzir ao uso recreativo do medicamento, por pessoas que não necessitem do tratamento. Apenas o médico é capaz de avaliar a relação de risco-benefício da administração de cada fármaco em cada paciente.
Também está suspensa qualquer publicidade da substância Desoxicolato de Sódio, na forma injetável, com fins estéticos. Tem sido divulgado o uso da substância como um meio de redução da gordura localizada, mas não há estudos que comprovem a segurança e a eficácia do Desoxicolato de Sódio para esses casos.
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